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Eleições Municipais 2020: CNBB aponta qual o perfil esperado dos políticos
29 de Outubro de 2020
CNBB Nacional
A
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), após reunião virtual de seu
Conselho Permanente, realizada na quarta-feira, 28 de outubro, divulgou uma
mensagem sobre as Eleições municipais deste ano. No documento, a entidade
expressou, à luz da Doutrina Social da Igreja Católica e do magistério do Papa
Francisco, a compreensão sobre a política como um conjunto de ações pelas quais
se busca uma forma de convivência entre indivíduos, grupos e nações que
ofereçam condições para a realização do bem comum.
O
Conselho Permanente da CNBB é o órgão de orientação e acompanhamento da atuação
da Conferência e dos organismos a ela vinculados, bem como órgão eletivo e
deliberativo, nos limites do Estatuto da entidade. É constituído pela
presidência da CNBB, pelos presidentes das Comissões Episcopais Pastorais
(CONSEP) e os membros eleitos dos Conselhos Episcopais Regionais (CONSER), os
18 regionais da entidade.
A
CNBB entende que os cristãos, leigos e leigas, não podem “abdicar da
participação na política” (Christifideles Laici, 42). “Esse protagonismo é
próprio do laicato. Cabe a ele, de maneira singular, a exigência do Evangelho
de construir no mundo o bem comum na perspectiva do Reino de Deus. O clero,
guiado pela Doutrina Social da Igreja e atendo-se às normas da igreja quanto à
sua participação na vida político-partidária, assume o que lhe é específico nas
suas responsabilidades políticas quando cuida da formação, incentiva e
acompanha o laicato”, diz um trecho.
Papel
e perfil de prefeitos e vereadores
Em
um trecho do documento, a Conferência aponta o dever dos prefeitos e vereadores
eleitos: “contribuir com ações eficazes, nos campos da saúde, educação,
segurança, transporte, assistência social, moradia, direito à alimentação e
proteção da família, entre outros. Darão bons frutos os políticos que
priorizarem o bem comum e a vida plena, desde a concepção até a morte natural,
de todos dos cidadãos, sem quaisquer discriminações, nunca buscando seus
próprios interesses pessoais e corporativos”.
A
CNBB chama a atenção dos cristãos católicos a estarem atentos quanto ao
histórico e ao perfil dos candidatos, alertando que “não pode produzir bons
resultados o político que atenta contra a vida, trabalhando por políticas
públicas que favoreçam o aborto, fazendo campanha eleitoral com discursos de
ódio, defendendo o uso da violência, o recurso às armas e se atrelando ao
tráfico de drogas e às milícias. Quem não se compromete com os excluídos e se
mostra indiferente diante da morte de pessoas e das graves feridas do meio ambiente
não merece o voto de quem deseja uma sociedade justa e democrática”. Confira,
abaixo, a íntegra da mensagem.
MENSAGEM
POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020
1.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, por meio do Conselho
Permanente, reunido na modalidade virtual, dirige ao povo brasileiro, uma
mensagem de esperança, coragem e chamamento à participação responsável no
processo eleitoral de 2020. Os cristãos são convidados a testemunharem a razão
de sua esperança (cf. 1Pd 3,15) nesse tempo de profunda crise social,
econômica, política e ética que atravessa o Brasil.
2.
As eleições que se aproximam serão realizadas em meio a uma grave crise
sanitária, com números estarrecedores de mortes e adoecimentos. Portanto, a
primeira palavra dos bispos do Brasil é dirigida aos que sofrem as
consequências da COVID-19 e às famílias que perderam seus entes queridos. É
tempo de erguer aos céus o nosso olhar esperançoso. (Cf. Is 1,11-18).
3.
A política, do ponto de vista ético, é o conjunto de ações pelas quais se busca
uma forma de convivência entre indivíduos, grupos e nações que ofereçam
condições para a realização do bem comum. Do ponto de vista da organização, a
política é o exercício do poder e o esforço por conquistá-lo, a fim de que seja
exercido na perspectiva do serviço. (Cf. CNBB, Doc. 40, 184). Por isso, os
cristãos, leigos e leigas, não podem “abdicar da participação na política”
(Christifideles Laici, 42). Esse protagonismo é próprio do laicato. Cabe a ele,
de maneira singular, a exigência do Evangelho de construir no mundo o bem comum
na perspectiva do Reino de Deus. O clero, guiado pela Doutrina Social da Igreja
e atendo-se às normas da igreja quanto à sua participação na vida
político-partidária, assume o que lhe é específico nas suas responsabilidades
políticas quando cuida da formação, incentiva e acompanha o laicato.
4.
Para os católicos que disputam as eleições, é importante recordar que “a
política não é mera busca de eficácia, estratégia e ação organizada. A política
é vocação de serviço” (Papa Francisco, Discurso a jovens líderes da América
Latina, 4 de março de 2019). A Igreja louva e aprecia o trabalho de quantos se
dedicam ao bem da nação e tomam sobre si o peso de tal cargo, em serviço de
todas as pessoas (cf. Gaudium et Spes, 75).
5.
Os prefeitos e vereadores que serão eleitos têm o dever de contribuir com ações
eficazes, nos campos da saúde, educação, segurança, transporte, assistência
social, moradia, direito à alimentação e proteção da família, entre outros.
Darão bons frutos os políticos que priorizarem o bem comum e a vida plena,
desde a concepção até a morte natural, de todos dos cidadãos, sem quaisquer
discriminações, nunca buscando seus próprios interesses pessoais e
corporativos.
6.
Não pode produzir bons resultados o político que atenta contra a vida,
trabalhando por políticas públicas que favoreçam o aborto, fazendo campanha
eleitoral com discursos de ódio, defendendo o uso da violência, o recurso às
armas e se atrelando ao tráfico de drogas e às milícias. Quem não se compromete
com os excluídos e se mostra indiferente diante da morte de pessoas e das
graves feridas do meio ambiente não merece o voto de quem deseja uma sociedade
justa e democrática.
7.
Muito preocupa na disputa eleitoral o uso de notícias falsas. Elas contaminam o
debate, desviam a atenção dos eleitores de temas importantes e desvirtuam o
resultado do pleito. Pessoas comprometidas com a verdade, a ética, a paz e a
justiça não podem compartilhar notícias espetaculosas e de fontes
desconhecidas, notadamente as que ajudam na difusão da mentira e do ódio.
8.
O uso interesseiro da religião e de discursos religiosos oportunistas tem se
tornado um elemento mobilizador nas eleições. Esse tipo de prática perverte o
sentido e o autêntico valor das tradições religiosas. Serve apenas a interesses
particulares e de grupos políticos.
9.
A aplicação das Leis da Ficha Limpa e da Compra de Votos, conquistadas com a
efetiva participação da Igreja, é condição necessária para que a eleição seja
justa e legítima. O abuso do poder econômico corrompe o processo eleitoral. A compra
e venda de votos e o uso da máquina administrativa nas campanhas constituem
crimes eleitorais que atentam contra a honra do eleitor e a cidadania. Os
eleitores são chamados a fiscalizarem os candidatos e, constatando esses atos
de corrupção, denunciarem os envolvidos ao Ministério Público e à Justiça
Eleitoral.
10.
A vigilância das eleições democráticas e transparentes é tarefa de todos,
porém, têm especial responsabilidade as instituições públicas, como a Justiça
Eleitoral, nos níveis federal, estadual e municipal, bem como o Ministério
Público. Destas instâncias espera-se a plena aplicação das leis que combatem a
corrupção eleitoral, o uso indevido do dinheiro e a utilização de fake news
como estratégia eleitoral.
11.
Após as eleições, é de fundamental importância que a comunidade eclesial se
organize para acompanhar os mandatos dos eleitos e eleitas. Concretamente,
dentre tantas iniciativas possíveis, promovam-se encontros que, valorizando a
democracia participativa, aproximem vereadores e prefeitos das comunidades. As
experiências para formação de Fé e Política e das Comissões Justiça e Paz são
práticas que merecem ser incentivadas nos contextos diocesano e paroquial.
12.
Os cristãos leigos e leigas, inspirados na fé que vem do Evangelho e é explicitada
na Doutrina Social da Igreja, devem se preparar para assumir, de acordo com sua
vocação, competência e capacitação, serviços nos conselhos de participação
popular, como o da Educação, Criança e Adolescente, Saúde, Juventude e
Assistência Social. Devem, igualmente, acompanhar as reuniões das Câmaras
Municipais, onde se votam projetos e leis para os municípios, permanecendo
atentos à elaboração e implementação de políticas públicas que atendam
especialmente às populações mais vulneráveis como crianças, jovens, idosos,
migrantes, indígenas, quilombolas e, particularmente, os pobres.
13.
Em tempos de crescente desvalorização da política, o povo brasileiro precisa
fazer das Eleições 2020 uma verdadeira festa da democracia, de forma que se
concretize “a política melhor, a política colocada ao serviço do verdadeiro bem
comum” (Fratelli Tutti, 154). Que Nossa Senhora Aparecida interceda pelo povo
brasileiro!
Brasília-DF, 28 de outubro de 2020.
Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte (MG)
Presidente da CNBB
Dom Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre (RS)
Primeiro Vice-Presidente da CNBB
Dom Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima (RR)
Segundo Vice-Presidente da CNBB
Dom Joel Portella Amado
Bispo auxiliar da arquidiocese de São Sebastião do Rio de
Janeiro (RJ)
Secretário-geral da CNBB